A respeito do crime contra a fauna prev… (FCC 2014)

Direito PenalAplicação da penaFCC 2014

MPE-PE

A respeito do crime contra a fauna previsto no art. 25 da o Lei n 9.605/98 “Matar, perseguir, caçar, apanhar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena: detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e multa”, é correto afirmar:

Aa prática do delito durante a noite é causa especial de aumento de pena.Baplica-se aos atos de pesca.Co proprietário da área onde se realizar a caça não pode ser sujeito ativo do delito.Dpode ser punido a título de dolo ou de culpa.Epode ter como objeto animais domésticos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.