Question

O artigo 63 do Estatuto do Magistério Municipal, Lei Complementar no 02/2002, trata de direitos concedidos aos integrantes do Quadro do Magistério. Entre os direitos garantidos, encontra-se o de

Accepted Answer

A) fruir 15 (quinze) dias de repouso remunerado, além das férias regulamentares, no ano letivo que não der mais de 06 (seis) faltas abonadas, ou outras faltas injustificadas, ou licença saúde com exceção profilática.

Answer

B) ter assegurado, mediante manifestação de interesse do profissional, a oportunidade de frequentar cursos de capacitação e treinamento que visem a melhoria de seu desempenho e aprimoramento do processo educacional.

Answer

C) acatar as deliberações emanadas da direção escolar que afetam a vida e as funções da unidade escolar e o desenvolvimento eficiente do processo educacional.

Answer

D) ter direito ao abono de 06 (seis) faltas ao ano, de acordo com suas necessidades, desde que o interessado informe, com 05 dias de antecedência, seu superior imediato sobre sua ausência.

Answer

E) reunir-se na unidade escolar, em horário de serviço, com membros do sindicato da categoria, para tratar de assuntos da educação, sempre que entenderem necessário esclarecer ou encaminhar questões de sua vida profissional.

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