Question

Assinale a opção em que constam inovações inseridas no Poder Judiciário em decorrência da EC n.º 45/2004.

Accepted Answer

C) previsão constitucional da justiça itinerante para solução de conflitos / competência para o STJ conceder exequatur às cartas rogatórias

Answer

A) possibilidade de governador de estado ajuizar ação declaratória de inconstitucionalidade / mandado de segurança no STF

Answer

B) criação da ação declaratória de constitucionalidade / criação do mandado de injunção por omissão

Answer

D) competência do STJ para julgar recursos de decisões de turma recursal de juizado especial / vedação para o magistrado exercer a advocacia no tribunal do qual se afastou antes de três anos da aposentadoria ou afastamento do cargo

Answer

E) determinação de juiz titular residir na comarca / competência do STJ para julgar recurso especial Caderno D – 11 –

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