AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitosGUALIMP 2023
Pref Bom Jardim (RJ)
Questão de AFO e Direito Financeiro
Concurso Público nº 001/2022
A Lei Complementar 101 de 04/05/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Analise as afirmativas a seguir acerca dos conceitos da Lei 101/2000: I. Ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município. II. Empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação. III. Empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária. Está correto o que se diz em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.