Questões de Direito do Trabalho · Instituto Saber

Direito do TrabalhoNegociação coletiva: convenção e acordo coletivoInstituto Saber 2012

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Questão de Direito do Trabalho

Em se tratando de Convenções Coletivas de Trabalho, assunto exposto na Consolidação das Leis do Trabalho, leia as afirmativas e assinale a alternativa correspondente. I- Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual três ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho. II- É facultado aos sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar acordos coletivos com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, que estipulem condições de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa ou das empresas acordantes às respectivas relações de trabalho. III- As convenções e os acordos deverão conter obrigatoriamente a designação dos sindicatos convenentes ou dos sindicatos e empresas acordantes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.