Question

No que diz respeito à administração pública e aos agentes públicos, é correto afirmar que:

Accepted Answer

D) A regra do concurso público é excepcionada nos casos de cargo em comissão, os quais somente podem ser adotados quando possuírem caráter de assessoramento, chefia ou direção, devendo apresentar, ainda, cunho de confiança diferenciado.

Answer

A) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, ficando excluídos, portanto, os estrangeiros.

Answer

B) Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previstas no edital não tem direito subjetivo à nomeação.

Answer

C) A constituição não prevê a existência de direito de greve aos servidores públicos.

Answer

E) As contratações por tempo determinado independem de lei para serem estabelecidas.

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