Com relação ao direito de construir, o… (CEPUERJ 2015)

Direito CivilPropriedade e direitos de vizinhançaCEPUERJ 2015

UERJ

Com relação ao direito de construir, o proprietário:

Aestá proibido de abrir janelas, terraço ou varanda, a menos de três metros do terreno vizinhoBpode levantar as construções que lhe aprouver, desde que respeite apenas os regulamentos administrativosCque primeiro construir na linha divisória entre os prédios, poderá assentar a parede divisória na espessura da linha divisóriaDé obrigado a tolerar que o vizinho entre no prédio, mediante prévio aviso, para apoderar-se de coisas suas, inclusive animais que lá se encontrem casualmente

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.