Question

O uso anormal da propriedade impacta a coletividade e compromete o equilíbrio nas relações de vizinhança e o bem-estar comum. Acerca desse tema do Código Civil, previsto em seção própria, é correto afirmar que

Accepted Answer

B) o vizinho poderá exigir a redução ou a eliminação das interferências, ainda que essas devam ser toleradas por decisão judicial, quando tal medida se tornar possível.

Answer

A) os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem, em regra, ao dono da árvore, ainda que tenham caído em solo de propriedade particular.

Answer

C) o proprietário ou o possuidor não poderá exigir do dono do prédio vizinho a demolição ou a reparação desse, quando ameace ruína, sendo cabível, contudo, o direito à reparação por danos morais e materiais decorrentes de ato ilícito.

Answer

D) o dono do prédio que não tiver acesso à via pública, nascente ou porto, poderá, mediante pagamento de indenização cabal, constranger, à sua escolha, o vizinho que lhe convir, que deverá lhe dar passagem, ainda que haja outro imóvel mais próximo, em razão do caráter absoluto da propriedade.

Answer

E) o proprietário ou o possuidor de um prédio poderá fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha, desde que essa não esteja situada a mais de trezentos metros de distância, hipótese em que se reconhece o caráter privativo da propriedade.

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