Entende-se por reserva legal uma área q… (Com. Org. (IFSP) 2015)

Questões de Direito Ambiental · Com. Org. (IFSP)

Direito AmbientalReserva LegalCom. Org. (IFSP) 2015

IF SP

Entende-se por reserva legal uma área que:

AInclui terras indígenas protegidas pelo Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas, previstas no Decreto Federal 5.758/2006.BConstitui uma ou mais comunidades tradicionais e assentadas em consonância com o Decreto 4.887/2003.CEstá localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, em consonância com o artigo 3º da Lei 12.651/2012.DAbrange locais protegidos, cobertos ou não por vegetação nativa, de acordo com o artigo 3º da Lei 12.651/2012.EEngloba um espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, de acordo com a Lei nº 9.985/2000.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.