Segundo a Lei nº8.069/1990, Estatuto da… (FAFIPA 2026)

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaFAFIPA 2026

CM Jaguariaíva

Segundo a Lei nº8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA.

ANos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e cinco anos de idade.BÉ facultativa a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitáriasCEsta Lei dispõe sobre a doutrina da proteção irregular.DÉ dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, https://fundacaounespar.org.br/area-candidato/painel/provas/objetiva/html/1541/1/1611844 13/25 21/09/2026, 12:21 à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.EConsidera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e dezoito anos de idade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.