Quanto ao disposto na Lei n. 9.096/95,… (IESES 2015)

Questões de Direito Constitucional · IESES

Direito ConstitucionalPartidos políticosIESES 2015

TRE MA

Quanto ao disposto na Lei n. 9.096/95, é correto afirmar:

AO partido político adquire personalidade jurídica ao registrar seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.BA perda dos direitos políticos não implica cancelamento imediato da filiação partidária.CO partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.DÉ assegurado, ao partido político, definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, desde que aprovados posteriormente pelo Tribunal Superior Eleitoral.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.