Direito AmbientalLei 6.938/1981 – Política Nacional do Meio AmbienteInstituto AVALIA 2024
IMASUL
Questão de Direito Ambiental
A respeito dos objetivos da Política Nacional de Meio Ambiente, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Definir as áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios. II. Difundir as tecnologias de manejo do meio ambiente, divulgar dados e informações ambientais e formar uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico. III. Incompatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico. IV. Impor, ao poluidor e ao predador, a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados, e ao usuário, a obrigação de contribuir pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

