Question

A respeito das penas e de sua aplicação, assinale a alternativa correta, nos termos dos artigos 32 a 52, do Código Penal.

Accepted Answer

D) Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se, sempre, cumulativamente, as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.

Answer

A) O Código Penal adota o sistema bifásico de aplicação da pena.

Answer

B) A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto; a de detenção, em regime semiaberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.

Answer

C) As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando aplicada pena privativa de liberdade não superior a dois anos.

Mais questões de Aplicação da pena