Questões de Direito Penal · IGEDUC
Direito PenalPericlitação da vida e da saúdeIGEDUC 2025
Pref Japaratinga
Questão de Direito Penal
Considere a situação hipotética a seguir: Um indivíduo, ciente de que é portador de uma doença sexualmente transmissível grave, pratica ato sexual desprotegido com sua parceira com o objetivo deliberado de transmitir-lhe a doença, sem o conhecimento ou consentimento dela quanto ao risco de contágio. Com base exclusivamente no disposto no Art. 131 do Código Penal Brasileiro (sem considerar outras normas, jurisprudência ou doutrinas), assinale a alternativa CORRETA quanto à pena aplicável a esse agente:
Lei seca citada
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