Question

O artigo 5º da Constituição Federal faz parte do conjunto que prevê que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Com base no citado dispositivo e considerando o tema da IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) Homens e mulheres são iguais perante a lei sendo permitidos tratamentos desiguais sob a justificativa de promover a isonomia.

Answer

B) É vedada qualquer vantagem nos atos da vida civil com base nas características de gênero.

Answer

C) A função do Estado é garantir que homens e mulheres sejam tratados da mesma forma, em quaisquer circunstâncias, em todos os níveis da administração pública e privada.

Answer

D) O tema da participação política dos gêneros não permite qualquer tratamento diferenciado entre homens e mulheres.

Answer

E) É proibida toda e qualquer forma de diferenciação baseada no gênero.

Lei seca citada

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