Question

Como instrumentos de planejamento na Administração Pública Federal, têm-se: O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos para o período do PPA, que é de quatro anos. A LDO estabelece, dentre os programas incluídos no PPA, os que terão prioridade na programação e execução do orçamento subsequente. A LOA é fruto de um planejamento das atividades e dos projetos a serem desenvolvidos pelos órgãos para a satisfação das necessidades coletivas (MOTA, 2013). Em relação ao ciclo orçamentário, marque a opção CORRETA.

Accepted Answer

D) Processo que inicia com a elaboração dos instrumentos de planejamento, de competência privativa do poder executivo e encaminhamento ao poder legislativo para apreciação, proposição de emendas e voto do relator e proposição final em plenário, para devolução ao executivo para sanção ou veto.

Answer

A) Consiste em um processo estático que inicia antes do exercício financeiro, com a aprovação pelo executivo após a apreciação e proposição de emendas pelo legislativo para sanção ou veto pelos órgãos de controle externo.

Answer

B) Consiste em um processo dinâmico que inicia antes do exercício financeiro, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, com elaboração dos instrumentos de planejamento, discussão, aprovação e execução pelo poder executivo.

Answer

C) Consiste em um processo financeiro, conforme a Constituição Federal de 1988, que inicia com a elaboração da proposta orçamentária por parte do executivo, legislativo e judiciário com proposição de emendas para sanção ou veto pelo legislativo.

Answer

E) O ciclo orçamentário é impositivo e consiste na aprovação dos instrumentos de planejamento e deverá ser elaborado pelo executivo, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, controlado e sancionado pelo legislativo. Nele o gestor público negocia recursos para compor o orçamento.

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