Question

Sobre a Defesa de Estado e das Instituições Democráticas, no que se refere ao Estado de Defesa é correto afirmar que:

Accepted Answer

A) O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

Answer

B) Dentre as medidas coercitivas a vigorarem durante o
Estado de Defesa estão: as restrições aos direitos de:
reunião, ainda que exercida no seio das associações;
sigilo de correspondência; sigilo de comunicação
telegráfica e telefônica; e sigilo de operações
financeiras.

Answer

C) O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por greve e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

Answer

D) Dentre as medidas coercitivas a vigorarem durante o
Estado de Defesa estão: as restrições aos direitos de:
reunião, ainda que exercida no seio das associações;
sigilo de correspondência; sigilo de comunicação
telegráfica, telefônica e de mensagens; e sigilo
bancário.

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