Questões de Direitos Humanos · Selecon
Direitos HumanosECA – direito à vida e à saúdeSelecon 2019
Pref Cuiabá
Questão de Direitos Humanos
Sobre o direito à vida e à saúde, consta no Estatuto da Criança e do Adolescente que “O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno...” O Artigo 9º dessa Lei (8.069/90) ressalta, ainda, incluindo enfaticamente entre aqueles a quem se deve assegurar esse direito, os filhos de mães:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.