Questões de Legislação Penal Especial · CPCON

Legislação Penal EspecialPolíticas de enfrentamento à violência contra a mulherCPCON 2026

Pref Mãe D'Água

Questão de Legislação Penal Especial

O enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres requer a realização de uma série de medidas integradas de proteção sobre as quais é CORRETO afirmar, conforme a Lei Maria da Penha.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.