Considera-se como um dos objetivos da P… (ACEP 2018)

Direito AmbientalLei 6.938/1981 – Política Nacional do Meio AmbienteACEP 2018

Pref Aracati

Considera-se como um dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente:

Aestabelecer e determinar os crimes ambientais passíveis de multa.Bdesenvolver pesquisas e tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.Cpermitir o uso sustentável dos recursos naturais e da obrigação da conversão de multa por compensação de danos causados ao meio ambiente.Destabelecer os critérios de criação, as competências e as atribuições dos órgãos ambientais federais, estaduais e municipais

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.