São direitos dos trabalhadores urbanos… (Instituto AVALIA 2023)

Questões de Direito Constitucional · Instituto AVALIA

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)Instituto AVALIA 2023

Pref St'a Livramento

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

Aseguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.Birredutibilidade do salário, mesmo que disposto em convenção ou acordo coletivo.Cdécimo terceiro salário com base na remuneração integral, exceto se o trabalhador já for aposentado, caso em que não terá direito.Dproteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.Esalário-família pago em razão do dependente do trabalhador, independentemente de sua renda, nos termos da lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.