Questões de Direitos Humanos · NOSSO RUMO
Direitos HumanosECA – direito à liberdade, ao respeito e à dignidadeNOSSO RUMO 2022
Pref P Ferreira
Questão de Direitos Humanos
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. O Art. 16 afirma que o direito da criança e do adolescente à liberdade compreende alguns aspectos, entre eles:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.