Questão de Direitos Humanos

Em 2007, foi proposto o Projeto de Lei n 490, que altera o Estatuto do Índio. Em seu voto em separado, em 2021, a indígena Joenia Wapichana argumenta que o PL 490/2007 é inconstitucional, pois afronta direitos de caráter fundamental, assegurados pela Constituição Federal e por normativas internacionais das quais o Brasil é signatário. Com base no argumento da indígena, a aprovação desse projeto afeta a vida dos povos indígenas brasileiros porque