Nos crimes em que não couber ação penal… (FCC 2018)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalAção penalFCC 2018

Ministério Público do Estado da Paraíba

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Nos crimes em que não couber ação penal de iniciativa pública, concluído o inquérito policial, o delegado deverá

Aremeter os autos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido.Bremeter os autos ao Ministério Público, pois é o titular constitucional da ação penal.Carquivar os autos na repartição policial, onde aguardarão a iniciativa do ofendido.Dintimar o ofendido do prazo decadencial para a propositura de ação penal.Eentregar os autos ao ofendido ou seu representante legal, comunicando o juízo competente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.