Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoOutros temasCebraspe 2024

EMBRAPA

Questão de Direito Administrativo

Julgue os próximos itens, considerando a Lei de Acesso à Informação, o Marco Civil da Internet e os demais instrumentos normativos que regulam a publicidade e a segurança de redes de comunicação no Brasil. De acordo com Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa, as contratações de bens e serviços de TI devem seguir resolução CGPAR, ou outra substituta, aplicável à administração pública federal, desde que não conflitem com a Lei das estatais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.