Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisCebraspe 2024
Pref Cach Itapemirim
Questão de Direito Constitucional
Em relação à aplicabilidade das normas, julgue os itens que se seguem. As normas constitucionais consideradas como não autoaplicáveis possuem eficácia jurídica.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.