Questões de Direito Processual Penal · ADM&TEC
Direito Processual PenalAção penalADM&TEC 2019
Prefeitura Municipal de Poção
Questão de Direito Processual Penal
• Leia as afirmativas a seguir: I. É função institucional do Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei. II. À luz da lei Nº 8.666, de 1993, considera-se contratante o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual. Marque a alternativa CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.