Questões ADM&TEC
1 questões de provas da ADM&TEC, com gabarito definitivo.
Direito Processual PenalAção penal· 2019· Prefeitura Municipal de Poção
• Leia as afirmativas a seguir: I. É função institucional do Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei. II. À luz da lei Nº 8.666, de 1993, considera-se contratante o órgão ou en…