Question

O RICMS, copiando a lei, dispõe que: desde que pretendam praticar com habitualidade operações relativas à circulação de mercadoria ou prestações de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal ou de comunicação, deverão inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do ICMS, antes do início de suas atividades:, determinando

Accepted Answer

B) Obrigatória a inscrição dos órgãos da Administração Pública e das entidades da submetidos à contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas.

Answer

A) Dispensa de inscrição para empresas de armazém frigorífico e de silo.

Answer

C) Dispensa, para as empresas que possuam mais de um estabelecimento, de inscrição daqueles relativos a depósito, agência ou escritório de representação comercial.

Answer

D) Ao estabelecimento rural, situado em mais de um território, a opção de escolha do município no qual deseja se inscrever.

Answer

E) Que os ambulantes e feirantes serão inscritos nos locais onde exercem sua atividade.

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