Direito Processual PenalOutros temasCPCON 2003
PC PB
Questão de Direito Processual Penal
No processo penal, a ordem jurídica se realiza com a apuração do fato delituoso e identificação de sua autoria pelo órgão jurisdicional do Estado, por meio do julgamento. Entretanto, para julgar, é preciso, antes, provar, isto é, demonstrar os fatos articulados na peça acusatória. Portanto, sobre a prova analise as proposições a seguir: I. O que a prova objetiva é, em suma, formar a convicção do julgador sobre a existência ou inexistência de um fato, objeto de alegação no processo. II. O Código de Processo Penal limita os meios de prova, inadmitindo ampla e irrestrita investigação. III. Como a finalidade precípua da prova é a apuração da verdade dos fatos objeto do processo, poderá o magistrado, a requerimento ou de ofício, utilizar-se de outros meios, não expressamente admitidos em lei, desde que moralmente legítimos. Assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.