Question

2 confidencial até o momento da aplicação.

Sobre a rigidez e a reforma da Constituição, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) A rigidez constitucional fundase na premissa de que a Constituição é uma lei superior, formada a partir de uma decisão cuja natureza não se confunde com as deliberações ordinárias do Parlamento. Por isso, por meio da rigidez, separase a política constitucional da política legislativa.

Answer

B) A Constituição Federal de 1988 não conta com limi tes temporais para o exercício do poder de reforma ou de revisão constitucional, pois não há norma que limite o exercício do poder constituinte derivado no tempo.

Answer

C) Segundo o Supremo Tribunal Federal, as emendas constitucionais estão sujeitas a sanção ou veto do Presidente da República, nos casos em que não tenham sido propostas pelo Poder Executivo.

Answer

D) De acordo com os teóricos brasileiros, a Constituição Federal de 1988 não possui limites materiais implíci tos ao exercício do poder constituinte derivado.

Answer

E) Os municípios exercem o poder constituinte deriva do decorrente por meio da promulgação de suas leis orgânicas. Por isso e em consequência do princípio federativo, a lei orgânica municipal pode ser utilizada como parâmetro para controle concentrado de consti tucionalidade de atos normativos municipais.

Mais questões de Outros temas