No texto da Convenção de Viena de 1969,… (Cebraspe 2011)

Direitos HumanosIncorporação dos tratados de direitos humanos e controle de convencionalidadeCebraspe 2011

TRF 5

No texto da Convenção de Viena de 1969, tratado internacional é definido como

Aacordo de vontades entre particulares de diferentes nacionalidades.Bnegócio jurídico lícito, tal como previsto no Código Civil brasileiro.Cacordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo direito internacional.Dsentença prolatada por tribunal internacional.Eato unilateral de imposição de uma norma de um país a outro. – 23 –

Mais questões de Incorporação dos tratados de direitos humanos e controle de convencionalidade

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.