Question

Segundo a Constituição Federal, “prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens, valores públicos, ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.” Em relação à tomada e prestação de contas, assinale a opção correta.

Accepted Answer

E) O relatório de gestão, peça componente do processo de contas ordinário, ficará disponível na rede mundial de computadores, para consulta pela sociedade, na forma definida por ato da presidência do Tribunal de Contas da União.

Answer

A) A tomada de contas é o processo de contas relativo à gestão dos responsáveis por unidades jurisdicionadas da administração federal indireta.

Answer

B) A tomada de contas extraordinária é instaurada quando se verifica que não houve prestação de contas por agente responsável.

Answer

C) Cabe à Controladoria Geral da União apreciar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República, mediante parecer prévio.

Answer

D) As contas são analisadas sob os aspectos de legalidade, legitimidade, eficiência e eficácia, sendo julgadas irregulares quando existirem impropriedades de natureza formal de que não resultem dano ao erário.

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