Questões de Direito Constitucional · FAUEL
Direito ConstitucionalArguição de descumprimento de preceito fundamentalFAUEL 2017
CM Mangueirinha
Questão de Direito Constitucional
O controle de constitucionalidade em relação à Constituição Federal é tema relevante dentro do estudo do direito constitucional. Dentre as várias ações possíveis no controle concentrado de constitucionalidade brasileiro há uma ação que tem como característica ser residual, ou seja, só será utilizada quando não couber qualquer outra das ações capazes de fazer controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro. No controle concentrado de constitucionalidade brasileiro, a ação que possui natureza residual é a:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.