Question

Segundo disposto na Constituição Federal, em relação aos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

B) O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, ou aos 70 (setenta) anos de idade, na forma da lei complementar.

Answer

A) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e fundações públicas.

Answer

C) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.

Answer

D) É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou do cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

Answer

E) As regras para cálculo de proventos de aposentadoria serão disciplinadas em lei do respectivo ente federativo.

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