No que diz respeito aos repasses públic… (GUALIMP 2021)

Questões de AFO e Direito Financeiro · GUALIMP

AFO e Direito FinanceiroRepartição de receitas tributáriasGUALIMP 2021

Pref CL Gasparian

No que diz respeito aos repasses públicos e demais recursos que compõem o orçamento, é CORRETO afirmar:

AA União repassa 25% do produto da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos Fundos de Participação dos Estados e Municípios.BOs governos estaduais contam também, para financiar seus gastos, com 48% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).CAs prefeituras contam com o repasse da União, feito de acordo com o número de habitantes de cada cidade, definido pelo censo do IBGE.DAs prefeituras contam, além do repasse da União, feito de acordo com o número de habitantes de cada cidade, definido pelo censo do IBGE, com os impostos municipais como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com 48% da arrecadação do ICMS parcela da receita do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.