Question

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a Administração, ao seu critério e no interesse público, poderá declarar extinto o cargo, função ou emprego, ficando o servidor estável e/ou efetivo em disponibilidade remunerada, proporcional ao tempo de serviço prestado. A partir disso, analise as assertivas que seguem e assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA.

Accepted Answer

D) A disponibilidade é considerada, no Município, uma das formas de exoneração existentes, visto que encaminha o servidor para demissão, pela demora em reposição em cargo.

Answer

A) O servidor afastado há mais de doze meses deverá ser submetido a novos exames clínicos, visando atestar sua capacidade física e mental, mediante avaliação por junta médica designada pela Comissão Permanente de Gestão de Pessoas.

Answer

B) A disponibilidade poderá ser cassada caso o servidor não entre no exercício efetivo de suas funções dentro de cinco dias da ciência do ato convocatorio, devidamente registrado, salvo casos de doença comprovada.

Answer

C) O retorno do servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento em cargo cuja capacitação seja equivalente ao já ocupado, segundo manifestação da Comissão Permanente de Gestão de Pessoas.

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