Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalCrimes contra a fé públicaCebraspe 2023
TJ SC
Questão de Direito Penal
Eduardo forneceu, falsamente, a um cartório de registro civil, os nomes e prenomes dos avós paternos de uma criança, em desconformidade com a Lei n.º 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), a fim de promover inscrição de nascimento inexistente. Considerando o delito cometido por Eduardo nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
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