Direito ConstitucionalEstados-membrosFUNIVERSA 2010
SEJUS DF
Questão de Direito Constitucional
Página 8 de 14 SEJUS – ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL DIREITO E LEGISLAÇÃO (CÓDIGO 104) FUNDAÇÃO UNIVERSA
Em um estado brasileiro, a assembleia legislativa resolveu fazer emenda à constituição estadual, estabelecendo a necessidade de aprovação prévia, a ser requerida à própria assembleia, para nomeação dos secretários de estado pelo governador. Essa emenda foi questionada no judiciário por meio de ação direta de inconstitucionalidade. Acerca dessa situação hipotética, e com base nas disposições constitucionais que dispõem sobre os estados-membros, assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.