Direito PrevidenciárioPrincípios e objetivos da seguridade socialIAUPE 2023
Pref SJCG
Questão de Direito Previdenciário
Conforme a Constituição Federal de 1988, em seu art. 194, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I. Universalidade da cobertura e do atendimento. II. Uniformidade dos benefícios e serviços à população especificamente que reside na área urbana. III. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. IV. A redução do valor dos benefícios. Estão CORRETOS os itens
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.