Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalCultura e patrimônio culturalCebraspe 2016
FUB
Questão de Direito Constitucional
Com base na legislação de proteção ao patrimônio cultural brasileiro, julgue os próximos itens. Qualquer obra de arte produzida no Brasil até o final do período imperial só pode ser vendida ao exterior com autorização do governo federal, após parecer do IBRAM.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.