Question

Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta acerca dos direitos fundamentais da criança e do adolescente.

Accepted Answer

D) O direito à liberdade da criança e do adolescente compreende, entre outros aspectos, crença e culto religioso e participação da vida política, na forma da lei.

Answer

A) Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe privada de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável desde que mediante prévia autorização judicial.

Answer

B) A condenação criminal do pai por crime doloso sujeito à pena de detenção, praticado contra o próprio filho implicará a destituição do poder familiar.

Answer

C) Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, anualmente, devendo a autoridade judiciária competente, com base em prova testemunhal coletada em juízo, decidir pela possibilidade de reintegração ou colocação em família substituta.

Answer

E) O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, disponível, e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, observado o segredo de justiça.

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