Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalProvas ilícitasCebraspe 2013

TJDFT

Questão de Direito Processual Penal

Julgue os itens subsecutivos, relativos aos direitos e deveres individuais e coletivos. Consideram-se ilícitas, inadmissíveis no processo penal, as provas que importem em violação de normas de direito material (Constituição ou leis), mas não de normas de direito processual.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.