Assinale a alternativa INCORRETA. (Com. Exam. (MPE SP) 2019)

Questões de Direito Penal · Com. Exam. (MPE SP)

Direito PenalRoubo, extorsão e latrocínioCom. Exam. (MPE SP) 2019

MPE SP

Assinale a alternativa INCORRETA.

AA conduta de descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas na Lei no 11.340/06 é crime previsto na denominada Lei Maria da Penha, independentemente de as medidas protetivas terem sido deferidas por juiz criminal ou civil.BA destruição ou o rompimento de obstáculo com explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum é causa expressa de aumento de pena no crime de roubo.CO crime de roubo do qual resulta lesão corporal grave, nos termos das alterações trazidas pela Lei no 13.654/2018, só pode se verificar a título de preterdolo.DHá latrocínio consumado, quando o homicídio se consuma, ainda que não realizada a subtração dos bens da vítima.EA conduta de fabricar, vender, transportar ou mesmo soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano é crime.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.