Question

Assinale a alternativa correta quanto ao reconhecimento das despesas públicas:

Accepted Answer

E) A despesa orçamentária segue o regime de competência orçamentária, sendo registrada no momento do empenho, enquanto o reconhecimento patrimonial da obrigação ocorre pelo regime de competência, no momento da liquidação.

Answer

A) As despesas orçamentárias são obrigatoriamente reconhecidas pelo regime de competência patrimonial, de forma que o registro contábil ocorre no momento da liquidação, independentemente da inscrição do empenho.

Answer

B) O regime contábil aplicável às despesas orçamentárias no setor público é o regime misto, segundo o qual o empenho constitui o momento do reconhecimento patrimonial da obrigação.

Answer

C) O reconhecimento da despesa orçamentária e patrimonial ocorre simultaneamente na liquidação, pois o setor público adota exclusivamente o regime de competência para todos os estágios da despesa.

Answer

D) No setor público brasileiro, a inscrição de restos a pagar processados e não processados ocorre apenas para despesas liquidadas, em razão da primazia do regime de competência patrimonial sobre o regime de execução orçamentária.

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