Question

Considerando as disposições do MCASP acerca das transações no setor público e dos estágios da despesa orçamentária, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A) A execução da despesa orçamentária ocorre em três estágios — empenho, liquidação e pagamento — e, para fins patrimoniais, o fato gerador deve ser reconhecido no momento de sua ocorrência, independentemente do empenho ou do pagamento.

Answer

B) A despesa orçamentária somente é reconhecida no momento da liquidação, pois é nessa fase que se verifica o direito adquirido pelo credor.

Answer

C) O reconhecimento da despesa sob a ótica patrimonial depende da emissão da nota de lançamento da liquidação, conforme estabelece a Lei n.º 4.320/1964.

Answer

D) O pagamento da despesa pode ser realizado antes da liquidação, desde que exista dotação orçamentária suficiente e empenho regularmente emitido.

Answer

E) O empenho estimativo é utilizado exclusivamente para despesas contratuais de valor previamente determinado e sujeitas a parcelamento.

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