Direito EleitoralAção de investigação judicial eleitoral e abuso de poderFundep 2022
MPE MG
Questão de Direito Eleitoral
A respeito da ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), considere as seguintes assertivas: I. De acordo com a Lei Complementar 64/1990, a ação de investigação judicial eleitoral tem por objeto o ilícito eleitoral concernente ao abuso de poder e visa à decretação da inelegibilidade do representado e de quantos hajam contribuído para a prática, bem como à cassação do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico e pelo desvio ou abuso do poder de autoridade ou dos meios de comunicação. II. A AIJE pode ser proposta pelo cidadão, pelo Ministério Público, por partido político, federação de partidos, coligação, candidato e pré-candidato. III. Tendo em vista a predominância de relevante interesse público na ação de investigação judicial eleitoral, homologada a desistência, o Ministério Público deve assumir o polo ativo da relação processual. IV. O marco final para o ajuizamento da AIJE é a data da diplomação. É CORRETO afirmar:
Mais questões de Ação de investigação judicial eleitoral e abuso de poder
- FGV 2026Caio, prefeito do Município Alfa, em ano de eleição municipal à qual pretende concorrer, em reeleição, procedeu à contratação de 350 servidores temporários no primeiro semestre. P…
- FGV 2026Mévio ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra Caio e Tício, reeleitos nas Eleições 2020, respectivamente, para os cargos de prefeito e vice-prefeito do Município Al…
- FGV 2025Maria estava concorrendo ao cargo de Governadora do Estado Alfa. No decorrer da campanha, obteve prova documental e testemunhal de que Joana, sua adversária direta na disputa, pra…
- MPF 2025Analise os enunciados abaixo e assinale a alternativa correta: I - Conforme entendimento do TSE, o uso de estrutura empresarial para constranger ou coagir pessoas empregadas, func…
- Cebraspe 2025Acerca do abuso de poder no processo eleitoral, em atenção à jurisprudência do TSE, julgue os itens a seguir. I A caracterização de abuso de autoridade, no caso do descumprimento…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

