Questões de Direito Empresarial · DES IFSUL

Direito EmpresarialPatentes e desenho industrialDES IFSUL 2014

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Questão de Direito Empresarial

22.Segundo Dornelas (2002), para o Programa Nacional de Apoio a Incubadoras de Empresas, do Ministério da Ciência e Tecnologia do Governo Federal (MCT, 1998), incubadoras de empresas são definidas como segue: “Incubadora é um mecanismo que estimula a criação e o desenvolvimento de micro e pequenas empresas ou de prestação de serviços, de base tecnológica ou de leves por meio da formação complementar do empreendedor em seus aspectos técnicos e e que, além disso, facilita e agiliza o processo de inovação tecnológica nas micro e pequenas empresas.” Quais palavras completam a sentença acima? a) industriais – manufaturas – tecnológicos b) industriais - manufaturas – gerenciais c) agrícolas – serviços – gerenciais d) comerciais – manufaturas – tecnológicos 6

De acordo com o 14º artigo deste decreto, “é assegurada ao criador participação mínima de cinco por cento e máxima de um terço nos ganhos econômicos, auferidos pela ICT, resultantes de contratos de transferência de tecnologia e de licenciamento para outorga de direito de uso ou de exploração de criação protegida da qual tenha sido o inventor, obtentor ou autor, aplicando-se, no que couber, o o disposto no parágrafo único do art. 93 da Lei n 9.279, de 1996”. 0 Segundo a descrição do seu parágrafo 2 ganhos econômicos refere-se a

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.