Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2009
SEFAZ ES
Questão de Direito Constitucional
Acerca dos princípios que norteiam o sistema tributário nacional, julgue os itens a seguir. O princípio da capacidade contributiva, a que alude a Constituição Federal (CF), tem como destinatário imediato o legislador ordinário das pessoas políticas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.