Quanto aos crimes praticados por funcio… (Instituto CONSULPAM 2024)

Questões de Direito Penal · Instituto CONSULPAM

Direito PenalCrimes contra a Administração PúblicaInstituto CONSULPAM 2024

Pref Hidrolândia CE

Quanto aos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, é possível afirmar CORRETA- MENTE que:

AConstitui crime de denunciação caluniosa acusar- se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem.BSe o funcionário público deixa de praticar ou retarda ato de oficio, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, está cometendo o crime de concussão.CConsuma-se o crime de corrupção passiva se o funcionário público exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.DO funcionário público que usa o seu cargo e poder para satisfazer interesses pessoais, atrasando ou deixando de praticar as suas funções de oficio, comete o crime de prevaricação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.